Câmara dos DeputadosApresentada em 26/11/2025
PL 5987/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 02/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Josivaldo Jp (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CTRAB)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026