PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Guilherme Derrite (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 18/11/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 335; Total: 449.
- 18/11/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 335; Não: 111; Total: 446.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026