Câmara dos DeputadosApresentada em 13/11/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Viação e Transportes e da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 13/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leur Lomanto Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 11/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 03/03/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026

