Câmara dos DeputadosApresentada em 12/11/2025
SBR 1/0
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social "Emprega Turismo", institui incentivos especiais para contratação de empregados nos setores vinculados ao turismo, garante a manutenção do benefício do Bolsa Família e altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Álvaro Antônio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026