Câmara dos DeputadosApresentada em 12/11/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Álvaro Antônio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 04/03/2026 — Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026

