Câmara dos DeputadosApresentada em 11/11/2025
PDL 946/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Proeves - Promoções em Eventos Sociais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabuna, Estado da Bahia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso
Desde 03/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/09/2026Aguardando Recurso (MESA)
Votações desta proposta
- 01/09/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026