TVR 1092/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.183, de 28 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2025, que renova, a partir de 4 de maio de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico, Recreativo e Esportivo de Canelinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Canelinha, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/07/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 15/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026