Câmara dos DeputadosApresentada em 06/11/2025

EMP 3/0

Ementa oficial

Modifica a redação do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, com a redação dada pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.331, de 2025.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 06/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Douglas Viegas (Autor(a) principal)
Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))

Tramitação registrada

06/11/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

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