Câmara dos DeputadosApresentada em 05/11/2025
PL 5672/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 09/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Prates (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 10/03/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 5.672, de 2025.
- 10/03/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026