Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025
EMP 4/0
Ementa oficial
A Lei nº 11.146 de 15 de dezembro de 2006, modificada pelo Projeto de Lei nº 3.084 de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Victor Linhalis (Autor(a) principal)
- André Figueiredo (Coautor(a))
- Márcio Honaiser (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Roberto Duarte (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 04/11/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026