Câmara dos DeputadosApresentada em 29/10/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.721, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 29/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Douglas Viegas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 30/10/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 1.721, de 2023.
- 30/10/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO/SP).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026