PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 29/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juscelino Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 29/10/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 276; Total: 424.
- 29/10/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 433.
- 29/10/2025 — Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
- 29/10/2025 — Mantido o texto. Sim: 260; Não: 132; Total: 392.
- 29/10/2025 — Mantido o texto. Sim: 276; Não: 125; Total: 401.
- 29/10/2025 — Mantido o texto. Sim: 269; Não: 152; Total: 421.
- 29/10/2025 — Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 223; Não: 174; Total: 397.
- 29/10/2025 — Mantido o texto. Sim: 293; Não: 143; Total: 436.
- 30/10/2025 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 143; Não: 263; Abstenção: 1; Total: 407.
- 30/10/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026