Câmara dos DeputadosApresentada em 16/10/2025
PRLE 1/0
Ementa oficial
Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever) e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 16/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026