Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025
REQ 4193/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº PL 2736/2019, que “Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 16/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juninho do Pneu (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Cristiane Lopes (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Helena Lima (Coautor(a))
- Ismael (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Toninho Wandscheer (Coautor(a))
- Vicentinho Júnior (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 16/03/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026