Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2025
PL 4998/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece e disciplina a atividade dos artistas de rua e das manifestações culturais de rua no âmbito nacional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 19/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alfredinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CDU)
Votações desta proposta
- 10/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026