Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025
TVR 924/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.994, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Penalva Sat FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Penalva, Estado do Maranhão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 19/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/08/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 12/08/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026