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Transparência Política
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Câmara dos DeputadosApresentada em 02/10/2025

REQ 4086/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 02/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 02/10/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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