Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025
PDL 762/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à E. F. Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedra Preta, Estado do Mato Grosso.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/06/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (SERAU(SGM))
Votações desta proposta
- 17/03/2026 — Aprovado o Parecer.
- 05/05/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026