Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025
REQ 4037/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Rollemberg (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Luis Tibé (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 28/10/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026