Câmara dos DeputadosApresentada em 23/09/2025
PL 4716/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Castro Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 03/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 26/02/2026 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 03/03/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 03/03/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026