Câmara dos DeputadosApresentada em 01/09/2025

PES 1/0

Ementa oficial

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação do PL 5718/2023, da Emenda 1/2024 e da Emenda 2/2024 da CDC, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 01/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jorge Braz (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/09/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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