Câmara dos DeputadosApresentada em 26/08/2025
REQ 3550/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
"Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 1532/2025, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 27/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pezenti (Autor(a) principal)
- Alceu Moreira (Coautor(a))
- Alexandre Guimarães (Coautor(a))
- Ana Paula Leão (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Cobalchini (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Luiz Fernando Vampiro (Coautor(a))
- Márcio Marinho (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Sergio Souza (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 27/08/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026