Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 19/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gabriel Nunes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 19/08/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 220; Total: 336.
- 19/08/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 233; Total: 358.
- 19/08/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques . Sim: 210; Não: 166; Total: 376.
- 19/08/2025 — Mantido o texto. Sim: 230; Não: 143; Total: 373.
- 19/08/2025 — Mantido o texto. Sim: 228; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 372.
- 19/08/2025 — Mantido o texto. Sim: 246; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 393.
- 19/08/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). Sim: 217; Não: 152; Total: 369.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026