Câmara dos DeputadosApresentada em 14/08/2025
PL 4000/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o Programa Nacional de Capacitação em Comunicação Operativa (PRONCOMOP).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 17/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Armando (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 14/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026