Câmara dos DeputadosApresentada em 21/07/2025
PL 3622/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 01/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Paulo Bilynskyj (Autor(a) principal)
- André Fernandes (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Capitão Augusto (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Coronel Chrisóstomo (Coautor(a))
- Coronel Fernanda (Coautor(a))
- Daniel Freitas (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Dayany Bittencourt (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Domingos Sávio (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- General Girão (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- Jefferson Campos (Coautor(a))
- Joaquim Passarinho (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Pastor Diniz (Coautor(a))
- Pr. Marco Feliciano (Coautor(a))
- Ricardo Guidi (Coautor(a))
- Roberta Roma (Coautor(a))
- Rodrigo da Zaeli (Coautor(a))
- Rosana Valle (Coautor(a))
- Rosangela Moro (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Sargento Gonçalves (Coautor(a))
- Silvia Waiãpi (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
- Zucco (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 01/10/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026