Câmara dos DeputadosApresentada em 16/07/2025
PL 3505/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para incluir os cuidadores familiares de pessoas com deficiência quando estiverem acompanhando a pessoa cuidada.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Redação Final
Desde 26/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2026Aguardando Redação Final (CCJC)
Votações desta proposta
- 28/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 01/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026