Câmara dos DeputadosApresentada em 09/07/2025

ESB 6/2025

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 09/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Silvia Waiãpi (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/07/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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