Câmara dos DeputadosApresentada em 03/07/2025
PL 3253/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe da profissão de Esteticista Especializado em Bronzeamento Artificial e estabelece normas para a produção, comercialização e fiscalização dos equipamentos e produtos utilizados nessa atividade e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 15/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juninho do Pneu (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2026Aguardando Parecer (CTRAB)
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima.
- 10/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026