Câmara dos DeputadosApresentada em 02/07/2025
REQ 2501/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, que “acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 02/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilvan Maximo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (COMPI(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026