Câmara dos DeputadosApresentada em 01/07/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 01/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Braz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026