Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2025
TVR 506/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.519, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Pró-Cultura e Comunicação de Silveira Martins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Silveira Martins, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/07/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 15/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026