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Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2025

RIC 3907/2025

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Ementa oficial

Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) sobre a qualificação das reivindicações de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e reservas indígenas.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 09/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 09/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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