REQ 2370/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XII, § 1º, do Regimento Interno, que seja deliberado em Plenário o Ofício do Tribunal Superior Eleitoral - TSE que trata da perda de mandato parlamentar de 7 parlamentares da atual legislatura, através do Acórdão na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7228 ED/DF.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 23/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvia Waiãpi (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026