Câmara dos DeputadosApresentada em 12/06/2025
PL 2861/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado anualmente no dia 13 de dezembro.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Redação Final
Desde 08/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Otoni de Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2026Aguardando Redação Final (CCJC)
Votações desta proposta
- 24/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- 15/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026