Câmara dos DeputadosApresentada em 29/05/2025
PL 2646/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julio Lopes (Autor(a) principal)
- Adriana Ventura (Coautor(a))
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Alceu Moreira (Coautor(a))
- Arnaldo Jardim (Coautor(a))
- Bibo Nunes (Coautor(a))
- Capitão Alberto Neto (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Dr. Fernando Máximo (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Gilvan Maximo (Coautor(a))
- Joaquim Passarinho (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Kim Kataguiri (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Ricardo Ayres (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 10/06/2026Aguardando Parecer (CCJC)
Votações desta proposta
- 26/08/2025 — Aprovado o Requerimento com abstenção do Deputado Pastor Henrique Vieira.
- 21/10/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 09/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026