Câmara dos DeputadosApresentada em 29/05/2025
PRLP 2/0
Ementa oficial
Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 29/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Glauber Braga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026