Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2025
REQ 56/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 12, que solicita audiência para discutir sobre O papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial: 1. Sr. Fabrício Mota Alves - Presidente do Conselho Consultivo da ANATEL; 2. Sr. Francisco Brito Cruz – Pesquisador do IDP.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 10/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Reginaldo Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2025Aguardando Providências Internas (PL233823)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026