EMP 49/0
Ementa oficial
Proposta de Emenda Substitutiva ao Capítulo LV da MP 1286/2024, que trata do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. Nos termos da presente emenda, propõe-se a inclusão do método de pré-requisitos para ingresso na Classe inicial e para promoção às Classes dos cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, nos mesmos moldes já previstos para os Pesquisadores-Tecnologistas em Metrologia no artigo 56 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marussa Boldrin (Autor(a) principal)
- Alexandre Guimarães (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Aureo Ribeiro (Coautor(a))
- Celso Russomanno (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Felipe Francischini (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Josenildo (Coautor(a))
- Julio Lopes (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Professora Goreth (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026