Câmara dos DeputadosApresentada em 08/05/2025
PL 2206/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 27/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vermelho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 15/07/2026 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado A J Albuquerque (PP-CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026