Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2025
PL 2143/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 08/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/07/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 19/05/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 19/05/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 19/05/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 01/07/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
- 01/07/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026