Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2025
TVR 315/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.896, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 30 de agosto de 2017, a autorização outorgada à Associação Comunitária Rural José Galdino de Andrade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 28/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026