Câmara dos DeputadosApresentada em 30/04/2025
PL 1996/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, para estabelecer diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da resiliência a desastres no Brasil.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Aihara (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 29/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026