Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2025
PL 1842/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 31/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/08/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 08/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 17/06/2026 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 13/08/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.842, de 2025, da Comissão de Cultura.
- 13/08/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026