Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2025
PL 1756/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera as Leis nº 8.213, de 1991, e nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a inclusão profissional de pessoas com transtorno do espectro autista.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Caveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 17/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- 11/08/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026