Câmara dos DeputadosApresentada em 10/04/2025

EMR 1/0

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação e fiscalização de campanhas solidárias, voltadas à arrecadação de recursos junto ao público para fins não lucrativos.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 10/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gilvan Maximo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/04/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026

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