Câmara dos DeputadosApresentada em 09/04/2025
PL 1599/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social "Emprega Turismo", institui incentivos especiais para contratação de empregados nos setores vinculados ao turismo, garante a manutenção do benefício do Bolsa Família e altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marx Beltrão (Autor(a) principal)
- Felipe Carreras (Coautor(a))
- Joaquim Passarinho (Coautor(a))
- Pedro Lupion (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/06/2026Pronta para Pauta (CPASF)
Votações desta proposta
- 09/07/2025 — Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 04/03/2026 — Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026