Câmara dos DeputadosApresentada em 07/04/2025
PL 1520/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 08/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carla Dickson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 08/07/2025 — Aprovado o Parecer.
- 02/09/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026