Câmara dos DeputadosApresentada em 01/04/2025
PL 1361/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ronaldo Nogueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/07/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 10/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- 16/06/2026 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 16/06/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-1361/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 16/06/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-1361/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 16/06/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-1361/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 08/07/2026 — Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
- 08/07/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026