Câmara dos DeputadosApresentada em 28/03/2025
PL 1312/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a criação da Fundação CAIXA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/09/2025Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 26/08/2025 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 26/08/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-1312/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 26/08/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-1312/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 26/08/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-1312/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 26/08/2025 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3541/2025.
- 10/09/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Sim: 310; Não: 116; Total: 426.
- 10/09/2025 — Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
- 10/09/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026