Câmara dos DeputadosApresentada em 19/03/2025
TVR 166/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.755, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 7 de janeiro de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de Grussaí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 03/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/12/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 03/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026